Celso Antonio de Carvalho

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Advocacia Cível e Criminal

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Celso Antonio de Carvalho

Artigo · ano passado

Reabilitação Criminal: um direito de quem já cumpriu sua pena

No imaginário popular, quem foi condenado por um crime carrega para sempre essa “marca” na sua ficha. Mas o ordenamento jurídico brasileiro prevê um caminho para reconstrução da dignidade e da vida...

Celso Antonio de Carvalho

Artigo · ano passado

Posso ser preso por causa de uma dívida?

É comum que, em momentos de dificuldade financeira, surja uma dúvida angustiante: "Se eu não pagar minhas dívidas, posso ser preso?". O temor é compreensível, mas é fundamental saber que o...

Celso Antonio de Carvalho

Artigo · ano passado

O que acontece se eu for citado e não comparecer ao processo?

No processo penal, a citação é o ato que torna oficial o conhecimento da pessoa sobre a existência de uma ação penal contra ela. Sem a citação válida, não há contraditório, nem ampla defesa, o que...

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Comentários

(1)

Celso Antonio de Carvalho

Comentário · há 3 anos

Modelo Cumprimento de Sentença – Alimentos (PRISÃO)

Mariana Oliveira · há 6 anos

Senteça é título executivo judicial, nos termos do 515, II, CPC. De qualquer forma, agradeço muito o modelo. Me salvou aqui. Forte Abraço e obrigado.

Recomendações

(1)

Jeferson Freitas Luz

Notícia · há 6 anos

STJ: Contrato de honorários e dispensabilidade de assinatura de testemunhas.

O Código de Processo Civil exige que para o contrato ter força executiva deverá, em regra, ser assinado pelo devedor e duas testemunhas, nos termos do artigo 784, III. Art. 784. São títulos...

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